Vice-presidente do IPAM leva à Europa diagnóstico sobre violência digital contra crianças e adolescentes
Em Coimbra, desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira apresenta dados do Brasil, detalha dinâmica dos crimes online e defende responsabilização das plataformas
A primeira vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, levou ao cenário internacional um retrato consistente da violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A exposição ocorreu durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, reunindo especialistas para discutir os desafios contemporâneos do Direito e da Justiça.
Idealizadora do projeto “Eu Tenho Voz”, que completa 10 anos de atuação, a magistrada apresentou dados e experiências acumuladas ao longo de uma década no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com base em informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, a desembargadora destacou que o Brasil registrou 8.545 casos de estupro de vulnerável, sendo 76,8% envolvendo menores de 14 anos. As vítimas são majoritariamente meninas (87,7%) e, em sua maioria, negras (55,6%).
“Estamos diante de uma realidade que cresce de forma silenciosa e acelerada, especialmente no ambiente digital, onde as crianças estão cada vez mais expostas.”
No âmbito do projeto “Eu Tenho Voz”, foram registradas 1.197 denúncias ao longo de 10 anos. Desse total, 388 correspondem a abuso sexual, 275 a violência física e 76 a negligência familiar.
“O que observamos, de forma muito clara, é o aumento significativo das denúncias relacionadas a crimes praticados pela internet, de um ano para o outro.”
Durante a palestra, a desembargadora detalhou os principais crimes digitais que atingem crianças e adolescentes, como grooming (aliciamento online), sextorsão, cyberbullying e a circulação de material de abuso sexual.
“O agressor se infiltra na rotina da vítima, cria um vínculo de confiança e, a partir daí, passa a manipular, chantagear e explorar.”
A magistrada também chamou atenção para a vulnerabilidade em jogos online, como o Roblox, ambiente em que foram identificados cerca de 13 mil incidentes de exploração sexual contínua.
Outro ponto crítico abordado foi o chamado “estupro virtual”, prática que ocorre em grupos online e envolve coerção progressiva das vítimas.
“Muitas vezes isso acontece dentro de casa, durante a madrugada, enquanto os pais acreditam que os filhos estão seguros. Na realidade, estão expostos a milhares de pessoas em tempo real.”
Ao tratar da responsabilidade das plataformas digitais, a desembargadora foi enfática:
“Não é razoável exigir dos pais um controle absoluto em um ambiente que muda na velocidade da tecnologia. As plataformas precisam assumir responsabilidade pelo espaço que criam e exploram economicamente.”
Entre as medidas defendidas, estão a verificação obrigatória de idade, o monitoramento proativo por inteligência artificial e a remoção automática de conteúdos abusivos.
“A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige uma resposta firme, estruturada e urgente. Não se trata mais de uma hipótese, mas de uma realidade concreta.”
A participação do IPAM no evento internacional reforça o compromisso da instituição com a proteção da infância e com o enfrentamento qualificado dos desafios impostos pela transformação digital, levando ao debate global dados, experiência prática e propostas de aprimoramento legal.
