O Projeto Eu Tenho Voz, idealizado e executado pelo IPAM, nasceu em 2016 diante da constatação do crescimento das estatísticas relacionadas com o crime de abuso sexual, físico e psicológico cometido contra crianças e adolescentes.

Dados nacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que, em 2019, os canais disponíveis registraram um total de 76.216 denúncias. Só nos primeiros quatro meses de 2020, as violações contra crianças e adolescentes tiveram 28.045 denúncias recebidas através de ligações telefônicas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. 

Segundo o Anuário de Segurança Pública, 76% das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual conhecem seu agressor e, na maior parte dos casos, é uma pessoa da própria família. Além disso, a agressão costuma se repetir: 42% dos casos são recorrentes.

Apesar desse cenário estarrecedor, com capacidade de abalar toda a sociedade, apenas 1% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes chega até a Justiça, porque esse tipo de violência aparece disfarçado, seguido de ameaças no processo de agressão. Com isso, a realidade vivida tão duramente pelas nossas crianças é comumente sufocada, em face da fragilidade e vulnerabilidade das vítimas para denunciar os abusos cometidos, fazendo com que guardem silêncio, por motivos como vergonha, medo e insegurança, o que acaba causando danos irreversíveis às vítimas.

O Projeto Eu Tenho Voz foi estruturado pelo IPAM para levar informação e sensibilização sobre o tema diretamente para as crianças e adolescentes, no seu principal reduto de confiança e segurança depois dos próprios lares, que são as escolas. Nesse ambiente de convivência diária da nossa juventude, a iniciativa procura mostrar que a voz das vitimas é sua maior defesa contra o abuso sexual e que há sempre alguém em que elas podem confiar!

Para que possa atingir de forma eficaz o público visado, o projeto promove uma reflexão sobre o problema do abuso sexual e da violência por meio da apresentação da peça teatral “Marcas da Infância”, desenvolvida especialmente para apresentar a questão de forma lúdica, realista e empática nas próprias dependências das escolas. As apresentações são realizadas sempre com a presença de membros da magistratura, do ministério público ou procuradores do estado, para transmitir confiança e empatia, aproximando os atores do Poder Judiciário das comunidades, e gerando  nas vítimas a certeza de que podem utilizar o poder da sua voz para fazer a denúncia, porque serão ouvidas.

O projeto mantém parcerias com as Secretarias de Educação Municipal e Estadual de São Paulo, que em conjunto com o IPAM definem as escolas de ensino fundamental I e II e os centros comunitários que receberão o projeto a cada semestre, localizados prioritariamente em áreas vulneráveis e de risco do município e da região metropolitana de São Paulo. Além disso, o IPAM firmou parceria também com o Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV), que através de suas equipes interdisciplinares age no sentido de acompanhar a solução do caso, respeitando suas singularidades.

O IPAM coordena todo o desenvolvimento e a logística das ações realizadas em parceria com os profissionais especializados no acolhimento às vítimas de abusos, informando às autoridades competentes os casos de demanda imediata judicialização, para não somente dar a voz às vítimas, mas também garantir a condução legal para encaminhar as denúncias.

Faz parte do processo gerencial do projeto monitorar o desenvolvimento das metas, compilar dados e estabelecer critérios de avaliação dos resultados, gerando dados analíticos e científicos, quantitativos e qualitativos, que ficam à disposição da sociedade e dos órgãos oficiais. Até o final de 2019, entre alunos e docentes, o projeto atingiu um público de cerca de 30.000 pessoas, e cada uma delas encontrou um ponto de reflexão e sensibilização, que a cada ano se aperfeiçoa e se consolida mais fortemente.

Muitos casos foram denunciados, muitas soluções foram direcionadas e o Projeto Eu Tenho Voz alcança cada vez um número maior de regiões, com solicitações para se replicar em outros estados e até em outros países. Isso garante aos magistrados do IPAM a certeza de estar no caminho certo, embora estejamos conscientes de que ainda há muito a se fazer, para reduzir as dolorosas manifestações do abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade.