“Reações ao tema do abuso sexual infantil no Encceja mostram que problema deve ser enfrentado com urgência”, diz juíza
A juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 2ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) e idealizadora e coordenadora do projeto Eu Tenho Voz , comentou nesta sexta-feira (3), em São Paulo, as reações de participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que ficaram abaladas com o tema da redação na prova “Combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”.
“As reações dessas mulheres, mães e jovens participantes do Encceja, que sofreram abuso sexual quando crianças e não conseguiram desenvolver a redação porque relembraram situações dolorosas, mostram que os casos de violência física e abuso sexual contra crianças e adolescentes na sociedade brasileira precisam ser enfrentados com urgência, buscando a sua prevenção e denunciando os abusos cometidos”, afirmou a magistrada, lembrando que os sinais desses tipos de violência podem ser detectados no dia a dia, e isso pode impedir o seu prosseguimento.
O projeto Eu Tenho Voz foi desenvolvido pelo IPAM para prevenir o crime de abuso sexual, físico e psicológico contra crianças e adolescentes e, desde 2016, realiza um trabalho junto a escolas do Ensino Fundamental I e II da Capital e de outros municípios do Estado de São Paulo com apoio voluntário de profissionais especializados no acolhimento de crianças e adolescentes, como magistrados, promotores públicos, assistentes sociais, professores, psicólogos e advogados, para dar voz às vítimas de abuso e encaminhar as denúncias.
“Temos visto na imprensa um crescimento desses casos, e é importante que familiares, vizinhos e integrantes das comunidades em que esses tristes episódios acontecem saibam reconhecer os sinais revelados pelas vítimas e também como fazer a denúncia aos órgãos e entidades dedicados à prevenção e combate a essas situações de violência, para protegê-las dos abusos cometidos, e impedir que esses episódios fiquem marcados eternamente em suas vidas”, disse a juíza.
Diante do aumento da violência durante a pandemia, o Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) lançou o Projeto Eu Tenho Voz na Rede, com o objetivo de prevenir e combater o abuso sexual de crianças e adolescentes por meio de informação e sensibilização. A iniciativa, que é realizada de forma presencial desde 2016, passou a ter uma versão totalmente on-line, com maior abrangência e alcance. Somente no mês de agosto, o projeto realizou mais de 17 transmissões remotas impactando cerca de 1.600 crianças de escolas da capital do Estado de São Paulo e municípios como Araraquara, Franca, Guarujá, Guarulhos, Jacareí, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Pires e Tatuí, para levar informação e sensibilizar crianças e adolescentes sobre a violência e o abuso sexual, e ao mesmo tempo capacitar para lidar com o problema os professores e educadores.
“Com a pandemia os números de violência e abuso sexual só tendem a aumentar porque a criança e o adolescente ficam reclusos em casa com seus abusadores. Por essa razão resolvemos criar a versão digital do projeto, porque esse trabalho de prevenção e sensibilização dos jovens precisa continuar e ser cada vez mais intensificado, já que as estatísticas não param de subir”, afirma a magistrada.
“Os estudantes têm contato com o tema no seu principal reduto de confiança e segurança depois dos próprios lares, que são as escolas” afirmou a juíza. Por meio da apresentação da peça “Marcas da Infância”, criada pela Cia NarrAr Histórias Teatralizadas, o projeto procura mostrar que a voz das vítimas é sua maior defesa contra o abuso sexual, e que há sempre alguém em que elas podem confiar.
A juíza Hertha Helena de Oliveira ressalta que, quando o projeto foi criado de forma presencial, crianças começaram a fazer denúncias desde a primeira apresentação. “Os alunos assistem à peça sempre acompanhados por seus professores e por um juiz, nunca sozinhos. E nem sempre fazem a denúncia naquele momento. Geralmente eles procuram depois um professor de confiança para contar a violência de que são vítimas”. A nova versão da peça “Marcas da Infância” mostra por meio de narrativas em vídeo como as vítimas de abuso sexual podem utilizar o poder de sua voz para pedir ajuda. São quatro vídeos especialmente produzidos que representam casos de crianças, tanto do sexo feminino quanto do masculino, que nos cinco anos de existência do projeto fizeram denúncias e deixaram de sofrer abusos sexuais.
“Um levantamento organizado pelo Instituto Liberta aponta que o Brasil registra cerca de 500 mil casos de exploração sexual infantil por ano. O país só tem menos casos que a Tailândia. E dados de 2019, mostrados no Fórum Nacional de Segurança, antes da Covid-19, revelaram que 66.041 casos de abuso sexual foram contra crianças e adolescentes e os locais onde a maioria das crianças sofrem o abuso são em suas próprias residências e na internet”, enumera a juíza.
Outro dado relevante que a magistrada detalhou é que a escola é o local mais seguro e que oferece às crianças e adolescentes melhores condições de denunciar os abusos. “O professor é a pessoa de maior confiança da criança e do adolescente para denunciar casos de abuso e exploração sexual. A escola precisa estar aberta para ouvir esses alunos, além de proporcionar educação sexual mostrando seus direitos como cidadãos”.
Por essa razão, o IPAM criou o “Curso de Capacitação Básica para Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, que é apresentado totalmente on-line para capacitar os professores e educadores que convivem com esses jovens. “O papel do professor não é investigar o problema do aluno que sofre o abuso, mas saber acolher e direcionar a denúncia para a autoridade competente e mostrar as ferramentas que os jovens podem usar para saber se estão sendo assediados. Por essa razão o papel do educador é fundamental para contermos esses números crescentes de violência contra os nossos jovens”, conclui a juíza.
Sobre o IPAM – O Instituto Paulista de Magistrados é uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau, com o objetivo de defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e propor demandas coletivas na defesa desses interesses. Está sediado na cidade de São Paulo e conta atualmente com mais de 1 mil associados, entre membros titulares, colaboradores e honorários. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais, promove pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
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