Quando a voz encontra proteção: Eu Tenho Voz alcança 1.453 estudantes em São José do Rio Preto
Em duas escolas, seis apresentações resultaram em 58 relatos espontâneos; protocolo desenvolvido na Vara da Infância e Juventude estabelece fluxo de acolhimento, avaliação e encaminhamento após as revelações
Quando uma criança ou um adolescente rompe o silêncio sobre uma situação de violência, a escuta é apenas o começo. É preciso que, do outro lado da palavra, exista uma rede preparada para acolher, avaliar e proteger. Em São José do Rio Preto, essa estrutura foi mobilizada após seis apresentações do projeto Eu Tenho Voz, desenvolvido pelo Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), para 1.453 estudantes de duas escolas públicas.
A iniciativa percorreu a E.E. Padre Clemente M. Segura e a E.E. Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos, com a apresentação da peça teatral Marcas da Infância para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Ao todo, 58 relatos espontâneos foram registrados após as atividades.
Na E.E. Padre Clemente M. Segura, 1.049 estudantes acompanharam quatro apresentações, realizadas em 6 de agosto. Ao fim das atividades, foram registrados 26 relatos espontâneos. No dia seguinte, na E.E. Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos, duas apresentações reuniram 404 estudantes e resultaram em outros 32 relatos.
Os números revelam uma das dimensões centrais do Eu Tenho Voz: oferecer informação em uma linguagem capaz de ajudar crianças e adolescentes a reconhecer situações de violência e compreender que existem caminhos seguros para pedir ajuda.
Idealizadora do projeto, a desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha destacou que a possibilidade de falar precisa estar acompanhada da certeza de que haverá quem escute e proteja.
“Quando chegamos a uma escola e, depois de uma apresentação, crianças encontram condições para revelar situações que precisam da atenção da rede de proteção, compreendemos a dimensão desse trabalho. O Eu Tenho Voz nasceu para levar informação, mas também para mostrar a cada criança que ela não está sozinha, que aquilo que sente e vive importa e que existem pessoas e instituições preparadas para ouvi-la e protegê-la. Cada relato que deixa o silêncio é uma possibilidade concreta de interromper um ciclo de violência”, afirmou.
Da informação ao relato
A atuação nas escolas integra diferentes instituições e profissionais da rede de proteção. Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin, a iniciativa também concretiza mecanismos de proteção previstos pela legislação brasileira.
“O projeto ‘Eu Tenho Voz’ é executado por uma companhia de teatro. Ele mostra para as crianças e adolescentes a possibilidade do relato espontâneo e voluntário daqueles que sofreram algum abuso ou foram vítimas de maus-tratos e violência sexual. O estímulo a essas denúncias é uma previsão da legislação brasileira. Contamos com o apoio fundamental da Unidade Regional de Ensino, de toda a diretoria e dos dirigentes de ensino do nosso município. É por isso que estamos nas escolas: para aplicar a lei brasileira”, afirmou o magistrado.
Dentro da escola, a informação também cumpre o papel de mostrar aos estudantes que existem adultos e instituições aos quais podem recorrer. Diretor da E.E. Padre Clemente M. Segura, Luís Fernando da Silva ressaltou justamente a criação desse espaço para a manifestação dos alunos.
“Acolheu também essa ideia para que esses alunos, então, pudessem criar a coragem, ter o momento de fala. Um direito de fala que, às vezes, eles não enxergam a quem recorrer”, afirmou.
O coordenador Alessandro Roger Santos destacou que os efeitos da iniciativa também devem ser observados para além do momento das apresentações.
“Saíram do projeto com mais consciência, com mais conhecimento do que se trata, da importância de falar sobre os assuntos que foram abordados. E, com isso, com esse conhecimento que eles adquiriram agora, acredito que os resultados virão a longo prazo”, disse.
Na E.E. Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos, a diretora Argélia Maria de Santos também ressaltou a importância da iniciativa para os estudantes.
“Este projeto vai fazer uma diferença enorme na vida deles. Eles precisam muito disso”, afirmou.
Mas a experiência desenvolvida em São José do Rio Preto acrescenta uma etapa fundamental à ação: definir o que acontece depois que o relato é feito.
Depois que a criança fala
Para dar continuidade ao atendimento das situações reveladas durante as apresentações, a Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto estruturou um protocolo específico para o Eu Tenho Voz, desenvolvido no âmbito do Núcleo de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (NAICA).
Criado pelo juiz Evandro Pelarin em março de 2024, o NAICA atua no acolhimento e na articulação dos atendimentos destinados a crianças, adolescentes e suas famílias. O núcleo está sob a coordenação da psicóloga judiciária da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, Railda Ferreira das Neves Galbiati.
O protocolo estabelece um fluxo que começa ainda no dia da apresentação. Os relatos espontâneos são discutidos com a equipe escolar e o Conselho Tutelar e, posteriormente, com o juiz da Vara da Infância e Juventude. Nos casos considerados agudos, podem ser adotadas medidas protetivas de urgência, além de providências como registro de boletim de ocorrência, perícia física, comunicação ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar e preenchimento da ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
No NAICA, o atendimento prossegue com o acolhimento protetivo das possíveis vítimas e de seus familiares. O fluxo prevê anamnese com as famílias, para levantamento das dificuldades vivenciadas pelo núcleo familiar; avaliação das crianças e dos adolescentes; e, quando necessário, atendimento psiquiátrico breve, seguido de encaminhamento à rede municipal de saúde para continuidade do cuidado.
Após essa etapa, são realizadas devolutivas às possíveis vítimas e suas famílias, à Unidade Regional de Ensino e às equipes escolares sobre as avaliações e os encaminhamentos adotados. O protocolo também prevê a articulação com o Conselho Tutelar, universidades e demais serviços da rede de proteção, de acordo com as necessidades identificadas em cada caso.
Para a psicóloga judiciária da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto e coordenadora do Núcleo de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (NAICA), Railda Ferreira das Neves Galbiati, a existência desse fluxo é fundamental para que o relato espontâneo seja acompanhado de acolhimento, avaliação e dos encaminhamentos necessários.
“Os relatos recebidos mostram que existem situações que podem permanecer desconhecidas por muito tempo até que a criança encontre informação, segurança e oportunidade para falar. Por isso, não basta estimular a fala. É fundamental que exista uma rede articulada, preparada para acolher esse relato com responsabilidade e dar a ele o encaminhamento adequado. É esse trabalho conjunto que transforma a escuta em proteção”, afirmou Railda Ferreira das Neves Galbiati.
Uma rede em torno da infância
A realização das ações reuniu profissionais da educação, do Judiciário e da rede de proteção de São José do Rio Preto. Participaram a representante do Conviva da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, Ana Paula Andrade; a coordenadora de Equipe Curricular da Unidade Regional de Ensino, Rosangela Pirota; Eloisa Jacomini e Priscila Alves, representantes da Unorte; e Maria Monteiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pela Unidade Regional de Ensino, estiveram presentes ainda o dirigente regional Rizomar Passos Nogueira e a supervisora de ensino Luciene Guiduce Nogueira. O Conselho Tutelar foi representado pela conselheira Janaína Albuquerque.
Os 58 relatos espontâneos registrados durante os dois dias não encerram a história das ações realizadas nas escolas. Ao contrário: marcam o momento em que a informação precisa encontrar acolhimento e em que a palavra passa a mobilizar os instrumentos de proteção.
