Projeto Eu Tenho Voz é citado em artigo no portal Consultor Jurídico
O Projeto Eu Tenho Voz, idealizado e coordenado pela 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, foi citado no artigo do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho e da defensora pública Mônica de Melo, publicado no último dia 18 no portal Consultor Jurídico.
Intitulado “Abuso sexual infantil e juvenil e educação sexual nas escolas”, o artigo lembra da criação, há 24 anos, da Lei nº 9.970/2.000, que estabeleceu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao citar o Projeto Eu Tenho Voz o texto diz ser uma iniciativa “onde muitas crianças e jovens compreendem a dimensão dos abusos a que são submetidas e a possibilidade de contarem, em primeiro lugar, com o apoio do corpo de funcionários da escola para serem ouvidos e encaminhados para a rede de proteção”.
O artigo registra ainda dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), publicados no Boletim Epidemiológico, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ministério da Saúde (volume 54, nº 8, 29 fev. 2024), de 2015 a 2021, que revela que dos 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 70,9% deles, na faixa de 0 a 9 anos, e 63,5%, na faixa etária de 10 a 19 anos, ocorreram em residências. Sendo que 64,3% dos abusos, para o primeiro grupo, e 48,8%, para o segundo, foram praticados por familiares (pai, mãe, irmão, madrasta e padrasto), amigos, ou conhecidos.
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